Proposição · 16 ª LEGISLATURA
Projeto de Lei do Executivo nº 003/2025
Apresentada em
20/03/2025
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Situação
Em discussão
Legislatura
16 ª LEGISLATURA
Ementa
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Turismo criado pela Lei Municipal Nº 677/2001, institui a Política Municipal de Turismo e criação do Fundo Municipal de Turismo, cria o Comitê-Gestor do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autoria
Autoria não informada.
Tramitação
- 20/03/2025Em discussãosituação atualSessão Ordinária nº 001/2025
